Política de Privacidade da 87abet

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política de Privacidade é a 87abet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível no domínio https://87abet.cam, voltada ao mercado brasileiro.

Para os fins da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição de finalidades, meios de coleta, bases legais e prazos de retenção. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada ao tratamento de dados deve ser direcionada ao Encarregado de Dados (DPO) da 87abet, conforme descrito na Cláusula 12.

A 87abet coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

A 87abet não coleta, de forma intencional, dados de categorias sensíveis nos termos do Art. 5º, II, da LGPD (dados sobre saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa, etc.), salvo nos casos em que o usuário voluntariamente os forneça no contexto das ferramentas de jogo responsável (por exemplo, ao informar condição de saúde relevante para a autoexclusão).

Os dados pessoais coletados pela 87abet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências legais de identificação de clientes, prevenção à fraude e conformidade com as normas da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e gestão do saldo da conta via Pix, TED/DOC, cartão de crédito e demais métodos aceitos;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: processamento de apostas esportivas, resultados de jogos de cassino, cálculo de ganhos e pagamentos;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações conforme a Lei 9.613/1998 e obrigações regulatórias da SPA;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações em português brasileiro;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas com o consentimento prévio do usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas protetivas;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, diagnóstico de falhas técnicas e aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou requisições de autoridades competentes brasileiras.

Cada operação de tratamento de dados realizada pela 87abet possui base legal expressamente prevista na LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletter e notificações promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para o cadastro do usuário, processamento de apostas, pagamentos e prestação dos serviços contratados;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e atendimento a determinações da SPA, Receita Federal e Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção à fraude, análise de segurança, melhoria da plataforma e outros tratamentos necessários e proporcionais que não conflitem com os direitos do titular;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): para avaliação de risco financeiro associado a transações de alto valor.

A 87abet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais, conforme detalhado abaixo:

• Provedores de pagamento: Banco Central do Brasil (infraestrutura Pix), instituições financeiras processadoras de TED/DOC, operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — apenas os dados estritamente necessários para processar a transação;
• Provedores de verificação de identidade: parceiros de KYC que auxiliam na verificação de documentos de identidade e CPF, sob contrato de processamento de dados com obrigações de confidencialidade;
• Provedores de software de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros — apenas dados técnicos necessários para a sessão de jogo;
• Autoridades competentes: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil, COAF e Poder Judiciário, nos casos previstos em lei;
• Auditores e consultores jurídicos: em situações de auditoria interna ou processos legais, com obrigações contratuais de sigilo;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança — todos sob acordos de processamento de dados que exigem conformidade com a LGPD.

A plataforma 87abet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques). As informações são agregadas e anonimizadas sempre que possível;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma memorize preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de jogo responsável;
• Cookies de desempenho: ajudam a identificar e diagnosticar problemas técnicos, monitorar o tempo de carregamento e a estabilidade da plataforma.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. A 87abet não utiliza cookies para fins de publicidade comportamental de terceiros.

A 87abet retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (antilavagem de dinheiro) e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria, conforme o Código Tributário Nacional;
• Histórico de apostas e jogos: retido por no mínimo 5 (cinco) anos para resolução de disputas e fins regulatórios;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos em caso de investigação em andamento;
• Dados de comunicações com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a reidentificação do titular.

A 87abet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits para todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente) — senhas não são armazenadas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos — princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões (IDS/IPS) e varreduras regulares de vulnerabilidades;
• Backups criptografados com retenção em ambiente geograficamente separado;
• Plano de resposta a incidentes alinhado às exigências da ANPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa representar risco ou dano aos titulares, a 87abet notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do evento, conforme previsto na LGPD.

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil — especialmente para fins de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos internacionais e fornecimento de jogos por provedores como Evolution Gaming e Pragmatic Play.

Nessas situações, a 87abet garante que as transferências internacionais de dados ocorrem somente:

• Para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ao exigido pela LGPD;
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão que obrigam o receptor a manter padrões equivalentes de proteção; ou
• Com base no consentimento específico do titular, quando aplicável.

A plataforma 87abet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 87abet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um usuário menor de 18 anos criou uma conta, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados associados serão eliminados, exceto os necessários ao cumprimento de obrigações legais.

Se você tiver conhecimento de que um menor de idade acessou a plataforma 87abet, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento, oposição ao tratamento ou informação sobre compartilhamentos —, o titular de dados deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 87abet pelos canais de suporte da plataforma.

A solicitação deve conter a identificação do titular (nome completo e CPF) e a descrição clara do direito que deseja exercer. A 87abet responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme recomendação da ANPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular.

Se você entender que seu pedido não foi atendido de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável pela aplicação da LGPD no Brasil.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 87abet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Atender as solicitações dos titulares de dados relacionadas ao exercício de seus direitos previstos na LGPD;
• Interagir com a ANPD em caso de fiscalização, notificação de incidentes ou consultas regulatórias;
• Orientar os colaboradores da 87abet sobre as práticas de conformidade com a LGPD;
• Realizar e supervisionar avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) para novos projetos e funcionalidades.

O DPO da 87abet pode ser contatado pelo canal de e-mail de suporte da plataforma ([email protected]), com o assunto "Solicitação LGPD — DPO". As comunicações são tratadas com prioridade e confidencialidade.

A 87abet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, adaptações regulatórias ou melhorias nos serviços. Toda alteração será publicada nesta página com a data de revisão atualizada.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da política.